CONSELHO MUNICIPAL DE HABITAÇÃO - CMH

O Conselho Gestor é orgão de caráter deliberativo e sera composto por entidades públicas e privadas, bem como de segmentos da sociedade ligados a área de habitação, garantido o princípio democrático de escolha de seus representantes e a proporção de 1/4 (um quarto) das vagas aos representantes dos movimentos populares.

 

 

MEMBROS

Decreto Municipal nº 8.171 de 13 de agosto de 2021.

Decreto Municipal nº 6.814 de 11 de abril de 2019.

Decreto Municipal nº 6.769 de 19 de fevereiro de 2019.

Decreto Municipal nº 6.731 de 22 de janeiro de 2019.

 

REGULAMENTAÇÃO

Lei Municipal nº 1.685 de 05 de agosto de 2014.

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